Política de Agendamento, Cancelamento e Reembolso
Instituto Madre Teresa | Aplicativo Madre +
Versão 1.0 — Proposta operacional sujeita à aprovação do Instituto
Nesta política
1. Agendamento
O paciente poderá escolher profissional, clínica, serviço, data e horário disponíveis no Madre +.
Antes de concluir a contratação, o aplicativo apresentará o valor total e as condições aplicáveis.
Após a confirmação, o usuário receberá os dados do agendamento.
2. Cancelamento pelo paciente
Como política comercial proposta, o Madre + permitirá o cancelamento gratuito de consultas com antecedência mínima de 24 horas do horário reservado, com reembolso integral de valores pagos.
Esse prazo comercial não limitará o exercício do direito legal de arrependimento nem outros direitos previstos na legislação.
Cancelamentos com menos de 24 horas serão analisados conforme as circunstâncias, as informações apresentadas previamente ao usuário e as regras legais aplicáveis, sem cobrança automática de penalidades abusivas.
3. Direito de arrependimento
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, será respeitado o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
O prazo legal é de sete dias, observadas as circunstâncias da contratação e da prestação do serviço.
Nenhuma regra de cancelamento do aplicativo poderá reduzir direitos assegurados pela legislação.
4. Cancelamento pela clínica ou pelo médico
Quando a clínica ou o profissional cancelar uma consulta, o paciente deverá receber, sem cobrança adicional, a opção de reagendamento ou reembolso integral, sem prejuízo de outros direitos previstos em lei.
O aplicativo deverá informar a alteração tão logo receba a confirmação.
5. Atrasos e não comparecimento
Recomenda-se que o paciente chegue com antecedência para os procedimentos administrativos necessários.
Atrasos poderão exigir reorganização do atendimento, conforme a disponibilidade do profissional, sem aplicação automática de cobranças indevidas.
Em caso de não comparecimento, eventual retenção de valores somente poderá ocorrer quando houver previsão contratual válida, informação prévia adequada e compatibilidade com a legislação consumerista.
6. Reagendamento
O reagendamento ficará sujeito à disponibilidade de novos horários.
Diferenças de preço, quando existentes, deverão ser informadas antes da confirmação.
Quando a alteração decorrer de responsabilidade do prestador, o paciente não deverá ser prejudicado por custos adicionais injustificados.
7. Reembolso
Os reembolsos devidos serão processados pelo meio de pagamento adequado, observados os prazos legais.
O usuário receberá confirmação da solicitação e informações sobre seu andamento.
O prazo operacional estimado dependerá do meio de pagamento e deverá ser informado no momento da solicitação.
8. Atendimento realizado
Após a efetiva prestação do serviço, eventuais pedidos de reembolso deverão ser avaliados considerando as circunstâncias, as condições previamente informadas e a legislação aplicável.
A realização da consulta não afasta eventuais direitos do consumidor em caso de falha na prestação do serviço.
9. Atendimento e resolução de problemas
Solicitações de cancelamento, reagendamento e reembolso poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais:
E-mail: madremaisconsultas@gmail.com
WhatsApp: (63) 98103-2150
O aplicativo deverá disponibilizar, preferencialmente, uma funcionalidade própria para consulta e cancelamento dos agendamentos.
Madre + - Transparência e respeito em cada atendimento.